Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do dia 25/05/2026 às 19:30h
PARA CONHECIMENTO:
1. Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição,
Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas desta Casa Legislativa acerca do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios e Deliberação de
Imputação de Débito (Processo TCM nº 09929e21), referente a?
Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo do
Munic??pio de Lagoa Real, exercício Jinanceiro de 2020, de
responsabilidade do Gestor Pedro Cardoso Castro.
PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO:
1. Projeto de Lei Nº. 003/2026 – EM REGIME DE URGÊNCIA – de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do
Programa Bolsa EJAI, autoriza a concessão de incentivo Hinanceiro
a estudantes da modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Idosos
(EJAI) e dá outras providências”.
Lagoa Real – BA, em 22 de maio de 2026.

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