Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/05/2026 às 19:30h

PARA CONHECIMENTO E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES 

PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA:

1. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

E DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO (Processo TCM

N.º 09929e21) REFERENTE A* PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICI1PIO DE LAGOA 

REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 – GESTOR PEDRO 

CARDOSO CASTRO.

PARA DELIBERAÇÃO:

1. Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de 

Vereadores de Lagoa de Real referente ao Projeto de Lei               

N.º 001/2026 - LDO, de autoria do Executivo Municipal, que 

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 

para o exercício de 2027 e dá outras providências”.

2. Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de 

Vereadores de Lagoa de Real referente ao Projeto de Lei                  

N.° 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 

sobre o remanejamento de programação orçamentária, nos termos 

do art. 182, §17, inciso I da Lei Orgânica do Município de Lagoa 

Real, em razão de impedimento de ordem técnica na execução das 

emendas parlamentares individuais, conforme readequação 

indicada pelo Poder Legislativo, e dá outras providências”.

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