Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/04/2026 às 19:30h

PARA CONHECIMENTO E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES 

PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA:

1. Projeto de Lei N.º 001/2026 - LDO, de autoria do Executivo 

Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 

Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências”.

PARA DELIBERAÇÃO:

1. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 

Câmara de Vereadores de Lagoa de Real referente ao Projeto 

de Resolução Nº. 001/2026, de autoria da Mesa Diretora desta 

Casa, que “Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para 

Reforma e Atualização da Lei Orgânica Município de Lagoa RealBahia, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lagoa 

Real-Bahia, e do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras 

providências”.

2. Indicação Nº. 005/2026 de autoria do Vereador Laiston 

Liberato Correia, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 

que seja realizada a aquisiça? o ou locaça? o de ma?quina de roçagem

objetivando a manutença? o, limpeza das a? reas pu? blicas e 

principalmente nas estradas vicinais deste Munic??pio.

Lagoa Real – BA, em 17 de abril de 2026.

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