Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2025 às 19:30h

PARA DELIBERAÇÃO:

1. Projeto Lei do Executivo Nº. 014/2025 – “Institui o Plano 

Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências”.

2. Projeto Lei do Executivo Nº. 015/2025 – “Estima a Receita e Fixa 

a Despesa do Município de Lagoa Real, para o exercício Financeiro 

de 2026”, COM EMENDAS IMPOSITIVAS DE TODOS OS 

VEREADORES.

3. Projeto Lei do Executivo Nº. 023/2025 – EM REGIME DE 

URGÊNCIA - “Prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do 

Plano Municipal de Educação de Lagoa Real – BA, aprovado pela Lei 

nº 197, de 28 de março de 2025, e estabelece outras providências”.

4. Projeto de Resolução do Legislativo Nº. 002/2025 – “Dispõe 

sobre a autorização de filiação da Câmara Municipal de Lagoa 

Real/BA à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia –

UNIVAS/BA, e dá outras providências”.

Lagoa Real – BA, em 12 de dezembro de 2025.

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