Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do Dia 24 de Novembro de 2025.

Projetos De Lei para conhecimento:

1 - Projeto Lei Do Legislativo Nº. 001/2025 (autoria da vereadora Rozangela Chaves)

´´– Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades escolares 

de ensino de Lagoa Real e dá outras providências``.

2 - Projeto de Resolução Do Legislativo Nº. 002/2025 (autoria da vereadora 

Rozangela Chaves) – ´´Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher 

no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Real e dá outras providências``.

3 - Projeto Lei Do Legislativo Nº. 023/2025 (autoria do vereador Edilson Aguiar) –

´´Institui O Prêmio Aluno(A) Ouro Na Rede Pública Municipal De Lagoa Real/Ba De 

Ensino E Dá Outras Providências``.

Projetos De Lei Para Deliberação:

1 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 021/2025 - ´´Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa 

Real a realizar campanha de arrecadação do Imposto Sobre A Propriedade Predial 

E Territorial Urbana – IPTU, mediante sorteio e dá outras providências``.

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