Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do Dia 17 de Novembro de 2025.

Projetos De Lei para conhecimento:

1 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 022/2025 (Conhecimento e Votação do Pedido de 

Urgência) ´´– DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) 

NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL(BA), E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS``.

2 - Projeto Lei Do Legislativo Nº. 023/2025 – ´´INSTITUI O PRÊMIO ALUNO(A) 

OURO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE LAGOA REAL/BA DE ENSINO E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

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