Resumo:
Pauta da Sessão Ordinária do Dia 27 de Outubro de 2025.Projetos De Lei Para Deliberação:1 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 018/2025(aprovado regime de urgência) – ´´Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura (DECOMP) no Município de Lagoa Real(BA), e dá outras providências``.2 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 019/2025(aprovado regime de urgência) – ´´Dispõe sobre a distribuição, renomeação e denominação de bairros, praças, ruas e, demais logradouros públicos, na zona urbana do município de Lagoa Real, com base na sua história, e em reconhecimentos às personalidades que contribuíram com ela; institui nomenclatura geral dos logradouros e vias públicas municipais, e cria o mapa de bairros com demarcações reais, no perímetro urbano do município de Lagoa Real –BA, e dá outras providências.3 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 017/2025 – ´´Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, diversos, e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências``
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