Resumo:

Pauta da Sessão Ordinária do Dia 20 de Outubro de 2025.Projetos De Lei para conhecimento:1 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 018/2025 – ´´Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura (DECOMP) no Município de Lagoa Real (BA), e dá outras providências``.2 - Projeto Lei Do Executivo Nº. 019/2025 – ´´Dispõe sobre a distribuição, renomeação, e denominação de bairros, praças, avenidas, ruas e, demais logradouros públicos, na zona urbana do Município de LAGOA REAL, com base na sua história, e em reconhecimento à personalidades que contribuíram com ela; institui nomenclatura geral dos logradouros e vias públicas municipais, e cria mapa de bairros com demarcações reais, no perímetro urbano do Município de Lagoa Real – BA, e dá outras providências``.

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